Política de Privacidade da 54be — Proteção dos Seus Dados Pessoais

1Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 54be é a própria 54be, operadora do website https://54be.cam, doravante denominada simplesmente "54be", "nós" ou "nosso".

A 54be atua como controladora quando determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Em situações específicas — como no processamento de pagamentos via Pix, Mercado Pago ou PicPay — terceiros parceiros atuam como controladores independentes ou operadores, conforme descrito na Seção 5 desta Política.

Para entrar em contato com nossa equipe de privacidade ou exercer seus direitos como titular, utilize o canal oficial: [email protected].

2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da 54be, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, gênero e número de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD e endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados de conta bancária para saque (agência, conta, banco), carteiras digitais utilizadas (Mercado Pago, PicPay) e histórico de transações na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): cópias digitalizadas de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, conforme exigido pelo processo de verificação de identidade;
• Dados de acesso: nome de usuário, senha criptografada e perguntas de segurança (quando aplicável);
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com nosso suporte, reclamações, solicitações e demais interações registradas.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a sua navegação e uso da plataforma 54be, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (device ID), resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência em cada página, cliques, rolagem, origem do acesso (referrer) e fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (estado e cidade), utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Dados de sessão e atividade de jogo: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, bônus utilizados e duração de sessões de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: informações coletadas via cookies, web beacons, pixels e localStorage, conforme detalhado na Seção 8.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 54be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 54be está fundamentado em uma ou mais hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a criação e manutenção da conta do Usuário, processamento de apostas, pagamentos e demais serviços contratados ao aceitar nossos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados tratamentos são obrigatórios por lei, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), relatórios exigidos pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para análise de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e comunicações de serviço, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas e promoções por e-mail ou SMS, condicionado ao consentimento explícito e revogável do Usuário a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Categorias de Destinatários

A 54be não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras e provedores de câmbio USDT — para viabilizar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF, autenticidade de documentos e prevenção a fraudes, operando sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech — recebem apenas os dados mínimos necessários para a entrega dos jogos (identificador de sessão anônimo);
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, serviços anti-DDoS e ferramentas de análise de segurança cibernética, todos sob acordos de processamento de dados com cláusulas LGPD;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de comportamento de usuário para melhoria da experiência na plataforma (dados anonimizados ou pseudonimizados quando possível);
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais, Ministério Público, Receita Federal e Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.

5.2 Compromissos com Terceiros

Todos os terceiros que tratam dados pessoais de usuários da 54be na qualidade de operadores são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados apenas conforme as instruções da 54be; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; (iii) não subcontratar o tratamento sem autorização prévia; (iv) notificar a 54be em caso de incidente de segurança; (v) cumprir integralmente as disposições da LGPD.

6Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de Retenção

A 54be retém seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Histórico de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Registros de suporte e comunicações: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies e navegação: conforme configuração de cada cookie (ver Seção 8), geralmente de 30 dias a 2 anos;
• Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário, mais 5 (cinco) anos para fins de prova do consentimento.

6.2 Exclusão de Dados

Após o término dos prazos de retenção obrigatórios, ou mediante solicitação válida de exclusão por parte do Usuário, a 54be procederá à eliminação segura dos dados pessoais, utilizando técnicas de destruição irreversível ou anonimização, de forma que os dados não possam ser reconstruídos ou associados ao titular.

7Segurança dos Dados

7.1 Medidas Técnicas e Organizacionais

A 54be implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos KYC, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, utilizando autenticação multifator e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 contra ameaças cibernéticas;
• Testes de segurança regulares: auditorias de segurança periódicas, testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade conduzidas por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados realizadas diariamente, armazenadas em locais geograficamente distintos e protegidas com criptografia de ponta a ponta.

7.2 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 54be notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD — em prazo razoável, conforme a regulamentação vigente — fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 54be. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, manter sua sessão autenticada, lembrar suas preferências e analisar o desempenho da plataforma.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados. Duração: sessão ou até 1 ano;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma para identificarmos melhorias (dados agregados e anonimizados). Duração: até 2 anos;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências personalizadas (como configurações de interface e idioma de exibição). Duração: até 1 ano;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de acesso fraudulento, protegendo sua conta contra ataques de força bruta e sessões não autorizadas. Duração: sessão ou até 90 dias.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma, incluindo o login e a realização de apostas. Para instruções específicas sobre gerenciamento de cookies no seu navegador, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 54be adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir a proteção adequada dos seus dados, incluindo:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de Regras Corporativas Globais (BCR) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma outra hipótese legal for aplicável.

10Como Exercer seus Direitos como Titular

10.1 Canal de Solicitação

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais previstos na LGPD, você pode entrar em contato com a 54be pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — informe no assunto "LGPD – Solicitação de Titular";
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 9999-0054 — disponível 24h/7 dias;
• Formulário de suporte: disponível na área logada da plataforma, na seção "Privacidade e Dados".

10.2 Prazo de Resposta

A 54be se compromete a responder a todas as solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme os prazos previstos na LGPD. Em casos complexos que exijam prazo maior, o titular será informado sobre a necessidade de extensão do prazo e o motivo.

10.3 Verificação de Identidade

Para garantir a segurança dos seus dados e evitar que terceiros acessem informações suas de forma indevida, a 54be poderá solicitar a verificação da sua identidade antes de atender a solicitações de acesso, portabilidade ou exclusão de dados. Essa verificação pode incluir confirmação de dados cadastrais ou apresentação de documento de identidade.

10.4 Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos como titular não foram atendidos de forma adequada pela 54be, você tem o direito de registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

11Menores de Idade

Os serviços da 54be são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A 54be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, procederemos ao encerramento imediato da conta e à exclusão dos dados do menor, salvo obrigação legal de retenção.

12Alterações a esta Política de Privacidade

A 54be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação (LGPD, regulamentações da ANPD, Lei 14.790/2023), evolução das nossas práticas de tratamento de dados ou novos serviços oferecidos na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

A versão vigente desta Política é sempre a mais recente disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

13.1 Encarregado de Proteção de Dados

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 54be designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por: (i) receber reclamações e comunicações dos titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências; (iii) receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis; (iv) orientar os colaboradores da 54be sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

13.2 Canais de Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou entrar em contato com nosso DPO, utilize os canais abaixo:

• E-mail (privacidade e DPO): [email protected] — assunto: "LGPD / Privacidade"
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 9999-0054
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT)